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Se você é empresário, deve se preocupar em regularizar o CNPJ da sua empresa. 

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, também conhecido como CNPJ, deve estar devidamente regularizado perante à Receita Federal. E ao consultá-lo, a situação cadastral precisa estar ATIVA. 

Isso porque, caso contrário, seu negócio ficará impedido de emitir notas fiscais.

Certamente, há diversas situações que podem implicar na irregularidade do CNPJ. E elas podem trazer uma série de dificuldades à empresa, desde acesso ao crédito até impedimentos para fechar contratos. 

Por isso, venha conosco e veja como regularizar o CNPJ inapto da sua empresa. Veremos como consultar a situação do seu CNPJ e emitir notas fiscais novamente. Acompanhe-nos a seguir!

Como saber se o seu CNPJ está irregular?

Antes de regularizar o CNPJ, precisamos conferir se, realmente, há alguma pendência no CNPJ da sua empresa. A consulta ao CNPJ no site da Receita Federal pode nos oferecer várias respostas:

• Ativa;
• Baixada;
• Suspensa;
• Nula.

A menos que a resposta obtida seja Ativa, isso significa que existe alguma pendência. Por menor que seja, ela exigirá a sua atenção. 

Além de solicitar as guias de dívidas em poder da Receita Federal, também podemos solicitar que esses valores sejam parcelados. Mas, se a sua dívida for muito antiga, provavelmente estará na Dívida Ativa da União, necessário acessar o site e emiti-la o quanto antes.

Por que o CNPJ está inapto?

O CNPJ com problemas pode ser ocasionado por inúmeros fatores, tais como:

• Omitir demonstrativo financeiro;
• Omitir declaração;
• Esquecer de efetuar o pagamento de tributo, quer seja municipal, estadual ou federal;
• Problemas na ECF;
• Não fazer a entrega da DCTF;
• Não entregar a Relação Anual de Informações e Salários;
• Empresa que não tenha atividade patrimonial, financeira ou operacional.

Logo, regularizar o CNPJ previne uma série de consequências. Sejam elas:

• A empresa ficar impedida de fazer operações comerciais;
• Dificuldade para movimentar as contas em bancos;
• Estar proibida de participar de processos de licitação;
• Impossibilidade de emitir nota fiscal;
• Dificuldade de acesso ao crédito, a exemplo de empréstimos e financiamentos.
• Dificuldade em acessar políticas públicas. 

Existe prazo para regularizar o CNPJ Inapto?

Você pode regularizar o CNPJ Inapto a qualquer momento que desejar, logo, não existe uma data específica para executar tal tarefa.

Só recomendamos que faça isso antes do seu banco bloquear a conta-corrente da empresa, situação que pode ocorrer até 30 dias após o CNPJ estar inapto.

O único prazo existente é para regularizar a situação do CNPJ, que após os dados enviados, costuma ocorrer em até 48 horas.

Passo a passo: como regularizar o CNPJ para emitir notas fiscais?

Confira a seguir o guia completo para regularizar o CNPJ na Receita Federal:

Passo 1: Verifique a situação cadastral do CNPJ

Vimos que você precisará regularizar o CNPJ cuja situação cadastral difira de ATIVA. 

Mas, você sabe o que os demais resultados significam? 

Confira agora o significado de cada situação cadastral:

• Ativo: a empresa está regular e sem qualquer problema ou pendência frente à Receita Federal;
• Inativo: a empresa não está fazendo atividades;
• Suspenso: o problema está no CNPJ e alguma pendência relacionada a ele. Por exemplo, pode ser pela falta de cumprimento de obrigações legais e/ou apresentação de dados inconsistentes;
• Baixado: foi feita a solicitação para ser desativado o cadastro do CNPJ daquela empresa;
• Inapto: empresas que ficam por período igual ou superior a 2 anos sem quaisquer movimentações;
• Nulo: quando há dupla inscrição da empresa, em âmbito municipal ou estadual, ou quando, no ato do registro, é encontrada uma ação ilícita. 

Nos casos em que o CNPJ aparece como “baixado” ou “nulo”, não temos como reativá-lo. Em situações assim, o único caminho é abrir outro CNPJ. 

Se esse não for o caso do CNPJ da sua empresa, podemos passar ao próximo passo. Ou seja, entregar os documentos requisitados para, em seguida, efetuar o pagamento das multas e débitos atrasados.

Passo 2: Procure à Receita Federal

O segundo passo para regularizar o CNPJ é buscar pela Receita Federal. Se o resultado foi inativo, suspenso, baixado, inapto ou nulo, você sabe que há alguma pendência envolvendo o seu CNPJ. 

Desse modo, precisa procurar pela Receita e entender quais são essas pendências, para, então, resolvê-las. Felizmente, a maioria dos nossos problemas podem ser resolvidos pela Internet. 

Através de agendamento online, você consegue agendar uma visita à Receita para saber quais ausências de declarações tornaram o CNPJ inapto.

Outra forma de ter acesso a isto é através da Situação Fiscal no e-CAC da Receita Federal. Neste caso, será necessário ter certificado digital para acessar.   

Passo 3: Em caso de guias atrasadas, faça os pagamentos

Esse é um problema frequente quando falamos em consulta ao CNPJ: a existência de pendências relacionadas ao não pagamento de débitos e multas. 

Em todo o caso, situações assim costumam ser mais fáceis de resolver, bastando gerar as guias no e-CAC ou presencialmente na Receita Federal. 

Se o caso for mais complexo, antigo ou envolver valores muito elevados, busque por um serviço de consultoria contábil. Ela irá te ajudar a entender se aquele caminho é o melhor para a sua empresa. 

Passo 4: Regularize a inscrição municipal e/ou estadual da empresa

Para emitir notas fiscais novamente, você precisará regularizar a inscrição municipal ou estadual (ou ambas) para que o CNPJ esteja apto para emiti-las novamente.

Neste caso, você deve verificar qual a situação da inscrição na Prefeitura ou Secretaria da Fazenda Estadual e qual o procedimento para regularização, que irá variar de município para município e estado para estado. 

Há inclusive diversas prefeituras e secretarias de fazenda estaduais que só permitem essa regularização por meio de um contador que será cadastrado como responsável pela empresa perante o órgão.

Portanto, não se esqueça de ter um contador de confiança para te ajudar a regularizar o CNPJ Inapto da sua empresa.

Conclusão

Neste texto, vimos que, além da situação “ativa”, existem diversas outras as quais uma empresa pode estar enquadrada. Nestes casos, há alguma pendência que deve ser resolvida pela companhia.

Claro que resolver essas pendências, especialmente aquelas relacionadas ao CNPJ, impostos, obrigações e burocracias, pode ser bastante complicado. Por isso, conte com a Easy Contador. Na Easy, você encontra uma série de soluções, desde planos para quem quer abrir MEI até para quem precisa regularizar o CNPJ inapto. Confira nosso site agora e tire todas as dúvidas!

Você já ouviu falar em CNPJ inapto?

CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número único que identifica uma empresa. 

Via de regra, o CNPJ deve estar ativo. Mas, em alguns casos, você pode se deparar com um CNPJ inapto. Logo, é importante regularizá-lo perante à Receita Federal. 

Neste artigo, vamos apresentar o que fazer quando o CNPJ fica inapto, além de quanto custa regularizá-lo.

Venha conosco!

Tipos de situação cadastral empresarial

Antes de vermos o que é CNPJ inapto, você precisa conhecer um pouco mais sobre as diferentes situações cadastrais que uma empresa pode apresentar. Sejam elas:

• Ativo: empresa está regular e sem qualquer pendência perante à Receita Federal. Esse é o que deve aparecer ao consultar situação do CNPJ;
• Inativo: empresa não está realizando atividades;
• Suspenso: o problema está no CNPJ e em alguma pendência relacionada a ele. Pode ser a falta de cumprimento de obrigações legais e/ou dados inconsistentes, por exemplo;
• Baixado: foi feita a solicitação para ser desativado o cadastro do CNPJ daquela empresa;
• Inapto: empresas que ficam por período igual ou superior a 90 dias sem quaisquer movimentações;
• Nulo: quando há dupla inscrição da empresa, em âmbito municipal ou estadual, ou quando, no ato do registro, é encontrada uma ação ilícita. 

Se o CNPJ aparece como “baixado” ou “anulado”, não terá como reativá-lo. Neste caso, sua alternativa será abrir outro CNPJ. 

De qualquer forma, quando o CNPJ aparece como inapto ou suspenso, poderemos reativá-lo. Assim, temos que descobrir o que causou o problema para, então, resolvê-lo. 

O que é um CNPJ inapto?

Tenhamos muito cuidado para não confundir o CNPJ inapto com o CNPJ inativo. 

O CNPJ inapto é aquele que aparece na consulta cadastral, quando a empresa deixa de apresentar dados, relatórios, declarações e demonstrativos à Receita Federal por período superior a 90 dias. 

Digamos que a empresa A deve apresentar, mensalmente, certo documento obrigatório para o governo, por exemplo, Nota Fiscal. Se essa empresa não apresentar essa documentação por 90 dias, provavelmente ela será considerada inapta. 

E isso difere do CNPJ inativo, referente a uma empresa sem movimentação. Este é o caso de empresas que ficam mais de um mês sem qualquer tipo de movimento, seja patrimonial, operacional ou financeira. 

O CNPJ inapto pode trazer uma série de consequências à empresa, que, por sua vez, estão previstas na Instrução Normativa RFB n° 1 634/2016, tais como:

• Nulidade de documentos fiscais;
• Responsabilidade dos sócios por eventuais débitos;
• Utilizar a inscrição com finalidade de algum cadastro e ser invalidada;
• Ficar impedido de fazer novas inscrições;
• Risco de baixa de ofício da sua inscrição.

Documentos não entregues que podem deixar seu CNPJ inapto 

Por que meu CNPJ está inapto? 

O principal motivo é deixar de entregar documentos à Receita. Essa omissão é entendida como um erro grave que coloca a pendência de “inapto” ao CNPJ da sua empresa. 

Temos uma lista com os documentos principais que, caso não entregues, poderão lhe trazer problemas:

• Relação Anual de Informações e Salários;
• Escrituração Contábil e Fiscal;
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• Guia de Recolhimento do FGTS;
• Guia de Recolhimento de Informações à Previdência Social;
• Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica. 

No caso daqueles que utilizam o regime de tributação do Simples Nacional, outro documento importante é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. 

Para o MEI (microempreendedor individual), é fundamental se atentar à Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). 

Como regularizar seu CNPJ inapto?

Na Receita Federal ou no eCAC, conseguimos verificar quais declarações não enviadas tornaram o CNPJ inapto para, posteriormente, enviarmos essas declarações de maneira eletrônica.

Assim, após verificar quais são as declarações omissas que tornaram o CNPJ inapto, é a hora de levantar as informações e preencher cada declaração e, depois, transmitir cada uma delas em seu respectivo programa (DCTF, EFD Contribuições, ECF, dentro outras).

Vale lembrar não haver como apresentar documentação ou formulários para a Receita Federal, seja de forma presencial ou online, para regularizar a situação. Você deve enviar pelos programas citados.

Além disso, pensando no que fazer para CNPJ de MEI inapto, as notícias também são boas. O MEI pode regularizar essas pendências no site do Simples Nacional. 

Devo pagar multas para reativar o CNPJ?

Felizmente, o pagamento das multas não é obrigatório para tornar o CNPJ ativo novamente, somente o envio das declarações.

Em geral, a multa para entrega desses documentos, fora do prazo, costuma ser de R$ 200. Porém, esse valor não é fixo, e irá depender, por exemplo, do tipo de empresa. 

Para estimular o pagamento e a regularização, a Receita Federal oferece um bônus. Quem efetua o pagamento em menos de 30 dias pode ter um desconto de até 50%. 

Você também poderá ter alguns débitos referentes ao encaminhamento de documentos. Portanto, fique atento às cobranças e não se esqueça de cumprir suas obrigações.

Essa etapa também é fundamental, pois, mesmo que você apresente os documentos requisitados, caso não efetue o pagamento, continuará com a pendência. 

Após fazer o pagamento e ele ser devidamente processado, a situação cadastral da empresa será regularizada. 

Quanto custa para regularizar um CNPJ inapto?

Além de querer saber o que fazer quando o CNPJ fica inapto, as pessoas nos questionam bastante sobre quanto custa regularizar o CNPJ. E a verdade é que esse valor não é pré-fixado. 

Isso dependerá diretamente da quantidade de documentos que você deixou de apresentar à Receita, ou ainda, do tempo que essa omissão ocorreu. 

Também vale destacar que a multa é proporcional ao regime tributário em que a empresa se enquadra. 

Eles são três:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real. 

Por exemplo, um empresário cuja empresa se enquadra no Simples Nacional provavelmente pagará uma multa menor que aquela que se enquadra no Lucro Presumido. 

Lembre-se, ainda, que se optar por contratar um contador para te auxiliar, precisará arcar com os custos do serviço oferecido. 

Especialmente se a sua empresa não é do Simples Nacional, vale muito a pena pensar em contratar esse profissional. Afinal, à medida que a empresa cresce, a burocracia também aumenta. 

O que mais preciso para revalidar um CNPJ inapto?

Chegamos até aqui com as principais dicas sobre como você pode regularizar a sua situação na Receita.

O único detalhe ainda não dito é que, para regularizar a sua situação, no caso de empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, é necessário ter um certificado digital do CNPJ para o envio de declarações.

As empresas do Simples Nacional, por outro lado, estão dispensadas da obrigatoriedade do certificado, desde que tenham código de acesso do Simples Nacional e do eCAC. 

Caso você seja uma empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real e necessite de um certificado digital para regularizar a sua situação, ele pode ser adquirido com a EasyContador.

Conclusão

Acabamos de ver como solucionar o problema do CNPJ inapto. 

Embora não seja tão comum, o CNPJ inapto, vez ou outra, aparece para assombrar os empresários. 

Trazendo, muitas vezes, consequências severas à empresa, como, por exemplo, o bloqueio da conta bancário da empresa por instituições financeiras. Via de regra, esse bloqueio ocorre em até 30 dias após o CNPJ estar inapto. Além disso, a medida é praticada por todos os bancos em território nacional.

Mas, conforme vimos, o passo a passo de como resolver o CNPJ inapto é bem simples. 

Reúna os documentos, preencha o que for necessário, enviá-los à Receita e fazer o pagamento dos débitos e multas. E se você tiver qualquer dúvida, não precisa sofrer sozinho! Na Easy Contador, você encontra os melhores planos para te ajudar a fazer essa regularização da forma correta.