A Distribuição de Lucros é fundamental para todas as empresas, mas você sabe quando fazê-la corretamente?
Neste artigo vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre Distribuição de Lucro e te ajudar com os cálculos!
Sendo assim, se quiser saber mais sobre o assunto, continue a leitura do texto e fique atento para não errar em 2023 e manter a sua empresa na legalidade.
O que é Distribuição de Lucros?
A Distribuição de Lucros é uma forma de remuneração que foca nos sócios ou acionistas de uma empresa.
Sendo assim, esta deve ser paga para aqueles que investiram na criação de um negócio, mesmo que não sejam efetivamente funcionários.
São estes indivíduos que determinam o período em que a Distribuição de Lucro deve ser feita. Por isso, é possível que a remuneração aconteça mensalmente, semestralmente, etc.
Para calcular o valor que será distribuído, se subtrai as despesas fixas, variáveis e os tributos do lucro total da empresa em um período. Cada sócio recebe conforme o regimento da empresa e os investimentos que realizou.
Por isso, caso a empresa apresente prejuízo no período determinado, não há Distribuição de Lucros.
A principal vantagem dos valores recebidos pelos sócios/acionistas à título de distribuição de lucros é que se a contabilidade da empresa estiver registrada de forma correta, todos os valores recebidos serão isentos de imposto de renda na pessoa física, já que a tributação já ocorreu na pessoa jurídica.
Agora, se a contabilidade da empresa não estiver regular, aí a isenção de tributação é limitado aos percentuais de presunção de lucro estabelecidos no regulamento do imposto de renda que em resumo são de: 8% para indústrias e comércios e 32% para prestadores de serviços, sobre o faturamento do ano calendário.
Ao mesmo tempo, também existem outros requisitos que devem ser cumpridos para fazer uso desta forma de remuneração. Sendo assim, para fazer Distribuição de Lucro as empresas devem estar com os impostos e débitos em dia.
Por fim, a lei das Sociedades Anônimas afirma que no mínimo 25% dos lucros de uma empresa devem ser distribuídos entre seus sócios.
Por outro lado, as Sociedades Limitadas devem fazer esse pagamento levando em conta os investimentos e o que está definido no contrato social.
Os sócios precisam declarar e tributar os lucros recebidos da PJ?
Os rendimentos vindos da Distribuição de Lucros não são taxados no Imposto de Renda nem no INSS. Por isso, os sócios não precisam tributar este dinheiro.
No entanto, existe o projeto de uma Reforma Tributária que planeja taxar em 15% a Distribuição de Lucros para empresas que faturam acima de 4,8 milhões por ano. Este ainda não foi aprovado e está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2018.
Na prática, por enquanto, os lucros ainda não são tributados. No futuro isso pode mudar caso a Reforma Tributária seja aceita.
No entanto, mesmo que isenta, a Distribuição de Lucros ainda precisa ser declarada. Sendo assim, informe os valores recebidos ao declarar o seu Imposto de Renda no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
Perigos de distribuir lucros indevidamente
E se uma empresa fizer a Distribuição de Lucros sem estar de acordo com as regras estabelecidas? Neste caso, mesmo que o empresário faça a prática sem saber que está em desacordo com a lei, existe uma punição.
Se uma empresa fizer a Distribuição de Lucro indevidamente, é cobrada uma multa de 50% do valor que foi distribuído.
Sendo assim, preste muita atenção nas finanças do seu empreendimento antes de fazer esta remuneração aos sócios.
Preciso de uma contabilidade para distribuir lucros aos sócios?
Uma empresa de contabilidade pode te ajudar a não errar na Distribuição de Lucros!
Como vimos anteriormente, fazer esta remuneração de forma indevida pode resultar em uma multa. Por isso, é melhor contar com o trabalho de um profissional da área contábil para realizar esta função.
Ao mesmo tempo, um contador também pode garantir que a sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações fiscais. Criando assim um cenário em que a Distribuição de Lucros pode ser feita.
Conclusão
Está com dúvidas se a sua empresa pode ou não fazer a Distribuição de Lucros em 2023? Fale com a Easycontador, nós te ajudamos a não cometer nenhum erro neste assunto!
Com a nossa ajuda você pode evitar a multa de 50% do valor distribuído indevidamente e também garantir que os seus débitos estejam em dia para poder utilizar esta remuneração.
Entre em contato e saiba como nós podemos ajudar na contabilidade da sua empresa e te deixar tranquilo para cuidar das outras atividades.
