Se você é empresário, deve se preocupar em regularizar o CNPJ da sua empresa.
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, também conhecido como CNPJ, deve estar devidamente regularizado perante à Receita Federal. E ao consultá-lo, a situação cadastral precisa estar ATIVA.
Isso porque, caso contrário, seu negócio ficará impedido de emitir notas fiscais.
Certamente, há diversas situações que podem implicar na irregularidade do CNPJ. E elas podem trazer uma série de dificuldades à empresa, desde acesso ao crédito até impedimentos para fechar contratos.
Por isso, venha conosco e veja como regularizar o CNPJ inapto da sua empresa. Veremos como consultar a situação do seu CNPJ e emitir notas fiscais novamente. Acompanhe-nos a seguir!
Como saber se o seu CNPJ está irregular?
Antes de regularizar o CNPJ, precisamos conferir se, realmente, há alguma pendência no CNPJ da sua empresa. A consulta ao CNPJ no site da Receita Federal pode nos oferecer várias respostas:
- Ativa;
- Baixada;
- Suspensa;
- Nula.
A menos que a resposta obtida seja Ativa, isso significa que existe alguma pendência. Por menor que seja, ela exigirá a sua atenção.
Além de solicitar as guias de dívidas em poder da Receita Federal, também podemos solicitar que esses valores sejam parcelados. Mas, se a sua dívida for muito antiga, provavelmente estará na Dívida Ativa da União, necessário acessar o site e emiti-la o quanto antes.
Por que o CNPJ está inapto?
O CNPJ com problemas pode ser ocasionado por inúmeros fatores, tais como:
- Omitir demonstrativo financeiro;
- Omitir declaração;
- Esquecer de efetuar o pagamento de tributo, quer seja municipal, estadual ou federal;
- Problemas na ECF;
- Não fazer a entrega da DCTF;
- Não entregar a Relação Anual de Informações e Salários;
- Empresa que não tenha atividade patrimonial, financeira ou operacional.
Logo, regularizar o CNPJ previne uma série de consequências. Sejam elas:
- A empresa ficar impedida de fazer operações comerciais;
- Dificuldade para movimentar as contas em bancos;
- Estar proibida de participar de processos de licitação;
- Impossibilidade de emitir nota fiscal;
- Dificuldade de acesso ao crédito, a exemplo de empréstimos e financiamentos.
- Dificuldade em acessar políticas públicas.
Existe prazo para regularizar o CNPJ Inapto?
Você pode regularizar o CNPJ Inapto a qualquer momento que desejar, logo, não existe uma data específica para executar tal tarefa.
Só recomendamos que faça isso antes do seu banco bloquear a conta-corrente da empresa, situação que pode ocorrer até 30 dias após o CNPJ estar inapto.
O único prazo existente é para regularizar a situação do CNPJ, que após os dados enviados, costuma ocorrer em até 48 horas.
Passo a passo: como regularizar o CNPJ para emitir notas fiscais?
Confira a seguir o guia completo para regularizar o CNPJ na Receita Federal:
Passo 1: Verifique a situação cadastral do CNPJ
Vimos que você precisará regularizar o CNPJ cuja situação cadastral difira de ATIVA.
Mas, você sabe o que os demais resultados significam?
Confira agora o significado de cada situação cadastral:
- Ativo: a empresa está regular e sem qualquer problema ou pendência frente à Receita Federal;
- Inativo: a empresa não está fazendo atividades;
- Suspenso: o problema está no CNPJ e alguma pendência relacionada a ele. Por exemplo, pode ser pela falta de cumprimento de obrigações legais e/ou apresentação de dados inconsistentes;
- Baixado: foi feita a solicitação para ser desativado o cadastro do CNPJ daquela empresa;
- Inapto: empresas que ficam por período igual ou superior a 2 anos sem quaisquer movimentações;
- Nulo: quando há dupla inscrição da empresa, em âmbito municipal ou estadual, ou quando, no ato do registro, é encontrada uma ação ilícita.
Nos casos em que o CNPJ aparece como “baixado” ou “nulo”, não temos como reativá-lo. Em situações assim, o único caminho é abrir outro CNPJ.
Se esse não for o caso do CNPJ da sua empresa, podemos passar ao próximo passo. Ou seja, entregar os documentos requisitados para, em seguida, efetuar o pagamento das multas e débitos atrasados.
Passo 2: Procure à Receita Federal
O segundo passo para regularizar o CNPJ é buscar pela Receita Federal. Se o resultado foi inativo, suspenso, baixado, inapto ou nulo, você sabe que há alguma pendência envolvendo o seu CNPJ.
Desse modo, precisa procurar pela Receita e entender quais são essas pendências, para, então, resolvê-las. Felizmente, a maioria dos nossos problemas podem ser resolvidos pela Internet.
Através de agendamento online, você consegue agendar uma visita à Receita para saber quais ausências de declarações tornaram o CNPJ inapto.
Outra forma de ter acesso a isto é através da Situação Fiscal no e-CAC da Receita Federal. Neste caso, será necessário ter certificado digital para acessar.
Passo 3: Em caso de guias atrasadas, faça os pagamentos
Esse é um problema frequente quando falamos em consulta ao CNPJ: a existência de pendências relacionadas ao não pagamento de débitos e multas.
Em todo o caso, situações assim costumam ser mais fáceis de resolver, bastando gerar as guias no e-CAC ou presencialmente na Receita Federal.
Se o caso for mais complexo, antigo ou envolver valores muito elevados, busque por um serviço de consultoria contábil. Ela irá te ajudar a entender se aquele caminho é o melhor para a sua empresa.
Passo 4: Regularize a inscrição municipal e/ou estadual da empresa
Para emitir notas fiscais novamente, você precisará regularizar a inscrição municipal ou estadual (ou ambas) para que o CNPJ esteja apto para emiti-las novamente.
Neste caso, você deve verificar qual a situação da inscrição na Prefeitura ou Secretaria da Fazenda Estadual e qual o procedimento para regularização, que irá variar de município para município e estado para estado.
Há inclusive diversas prefeituras e secretarias de fazenda estaduais que só permitem essa regularização por meio de um contador que será cadastrado como responsável pela empresa perante o órgão.
Portanto, não se esqueça de ter um contador de confiança para te ajudar a regularizar o CNPJ Inapto da sua empresa.
Conclusão
Neste texto, vimos que, além da situação “ativa”, existem diversas outras as quais uma empresa pode estar enquadrada. Nestes casos, há alguma pendência que deve ser resolvida pela companhia.
Claro que resolver essas pendências, especialmente aquelas relacionadas ao CNPJ, impostos, obrigações e burocracias, pode ser bastante complicado. Por isso, conte com a Easy Contador. Na Easy, você encontra uma série de soluções, desde planos para quem quer abrir MEI até para quem precisa regularizar o CNPJ inapto. Confira nosso site agora e tire todas as dúvidas!
