Dia: 29 de setembro de 2022

A Distribuição de Lucros é fundamental para todas as empresas, mas você sabe quando fazê-la corretamente?

Neste artigo vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre Distribuição de Lucro e te ajudar com os cálculos!

Sendo assim, se quiser saber mais sobre o assunto, continue a leitura do texto e fique atento para não errar em 2023 e manter a sua empresa na legalidade.

O que é Distribuição de Lucros?

A Distribuição de Lucros é uma forma de remuneração que foca nos sócios ou acionistas de uma empresa. 

Sendo assim, esta deve ser paga para aqueles que investiram na criação de um negócio, mesmo que não sejam efetivamente funcionários.

São estes indivíduos que determinam o período em que a Distribuição de Lucro deve ser feita. Por isso, é possível que a remuneração aconteça mensalmente, semestralmente, etc.

Para calcular o valor que será distribuído, se subtrai as despesas fixas, variáveis e os tributos do lucro total da empresa em um período. Cada sócio recebe conforme o regimento da empresa e os investimentos que realizou.

Por isso, caso a empresa apresente prejuízo no período determinado, não há Distribuição de Lucros.

A principal vantagem dos valores recebidos pelos sócios/acionistas à título de distribuição de lucros é que se a contabilidade da empresa estiver registrada de forma correta, todos os valores recebidos serão isentos de imposto de renda na pessoa física, já que a tributação já ocorreu na pessoa jurídica.

Agora, se a contabilidade da empresa não estiver regular, aí a isenção de tributação é limitado aos percentuais de presunção de lucro estabelecidos no regulamento do imposto de renda que em resumo são de: 8% para indústrias e comércios e 32% para prestadores de serviços, sobre o faturamento do ano calendário.

Ao mesmo tempo, também existem outros requisitos que devem ser cumpridos para fazer uso desta forma de remuneração. Sendo assim, para fazer Distribuição de Lucro as empresas devem estar com os impostos e débitos em dia.

Por fim, a lei das Sociedades Anônimas afirma que no mínimo 25% dos lucros de uma empresa devem ser distribuídos entre seus sócios. 

Por outro lado, as Sociedades Limitadas devem fazer esse pagamento levando em conta os investimentos e o que está definido no contrato social.

Os sócios precisam declarar e tributar os lucros recebidos da PJ?

Os rendimentos vindos da Distribuição de Lucros não são taxados no Imposto de Renda nem no INSS. Por isso, os sócios não precisam tributar este dinheiro.

No entanto, existe o projeto de uma Reforma Tributária que planeja taxar em 15% a Distribuição de Lucros para empresas que faturam acima de 4,8 milhões por ano. Este ainda não foi aprovado e está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2018.

Na prática, por enquanto, os lucros ainda não são tributados. No futuro isso pode mudar caso a Reforma Tributária seja aceita.

No entanto, mesmo que isenta, a Distribuição de Lucros ainda precisa ser declarada. Sendo assim, informe os valores recebidos ao declarar o seu Imposto de Renda no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

Perigos de distribuir lucros indevidamente

E se uma empresa fizer a Distribuição de Lucros sem estar de acordo com as regras estabelecidas? Neste caso, mesmo que o empresário faça a prática sem saber que está em desacordo com a lei, existe uma punição.

Se uma empresa fizer a Distribuição de Lucro indevidamente, é cobrada uma multa de 50% do valor que foi distribuído. 

Sendo assim, preste muita atenção nas finanças do seu empreendimento antes de fazer esta remuneração aos sócios.

Preciso de uma contabilidade para distribuir lucros aos sócios?

Uma empresa de contabilidade pode te ajudar a não errar na Distribuição de Lucros!

Como vimos anteriormente, fazer esta remuneração de forma indevida pode resultar em uma multa. Por isso, é melhor contar com o trabalho de um profissional da área contábil para realizar esta função.

Ao mesmo tempo, um contador também pode garantir que a sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações fiscais. Criando assim um cenário em que a Distribuição de Lucros pode ser feita.

Conclusão

Está com dúvidas se a sua empresa pode ou não fazer a Distribuição de Lucros em 2023? Fale com a Easycontador, nós te ajudamos a não cometer nenhum erro neste assunto!

Com a nossa ajuda você pode evitar a multa de 50% do valor distribuído indevidamente e também garantir que os seus débitos estejam em dia para poder utilizar esta remuneração.

Entre em contato e saiba como nós podemos ajudar na contabilidade da sua empresa e te deixar tranquilo para cuidar das outras atividades.

Neste texto vamos falar sobre as diferenças entre Distribuição de Lucros e Pró Labore. Estas são duas formas do empreendedor receber pagamentos e separar as finanças pessoais do dinheiro arrecadado pela pessoa física.

Você com certeza já conhece os perigos da confusão patrimonial, nós já trabalhamos este tema em outro artigo no Easycontador. Por isso, continue a leitura e saiba como não cometer nenhum erro.

O que é Distribuição de Lucros?

A principal diferença entre Distribuição de Lucros e Pró Labore é a forma como estas são tributadas. 

Em primeiro lugar, vamos explicar como funciona o processo na Distribuição de Lucros ou Dividendos. Este é destinado aos sócios e é uma remuneração que busca recompensar o investimento inicial na criação de um negócio ou empresa.

Por isso, para receber a Distribuição de Lucros, um sócio ou acionista não precisa necessariamente trabalhar em uma empresa, mas apenas ter investido na criação desta.

O lucro é calculado ao subtrair as despesas fixas, variáveis e os tributos do valor total arrecadado pela empresa.

Os sócios devem definir, a partir do valor do lucro, qual porcentagem cada um irá receber e quanto deve ficar no caixa da empresa.

A principal vantagem dos valores recebidos pelos sócios/acionistas à título de distribuição de lucros é que se a contabilidade da empresa estiver registrada de forma correta, todos os valores recebidos serão isentos de imposto de renda na pessoa física, já que a tributação já ocorreu na pessoa jurídica.

Agora, se a contabilidade da empresa não estiver regular, aí a isenção de tributação é limitado aos percentuais de presunção de lucro estabelecidos no regulamento do imposto de renda que em resumo são de: 8% para indústrias e comércios e 32% para prestadores de serviços, sobre o faturamento do ano calendário.

Cabe ainda mencionar que existem algumas restrições que impedem a Distribuição de Lucros, as quais mencionamos as mais importantes: caso a empresa tenha apresentado prejuízo contábil e/ou caso possua débitos tributários não parcelados.

Por fim, ressalte-se que sobre a Distribuição de Lucros não há incidência de INSS. Caso os sócios queiram contribuir para fins de aposentadoria, deverão fazer por meio do Pró-Labore.

O que é Pró-Labore?

Ao contrário da Distribuição de Lucros, o Pró Labore é uma forma de remuneração que foca no administrador da empresa. 

Por isso, é preciso trabalhar na administração de um empreendimento para recebê-la. Entretanto, esta forma de remuneração não é obrigatória. Os sócios que trabalham pela empresa receberão remuneração por meio de pró-labore se assim desejarem.

Há uma certa discussão desnecessária sobre este assunto quando alguns afirma que o pró-labore é obrigatório e não opcional.

Esta “confusão” ocorre porque o art. 12 da Lei n° 8.212, de 1991 afirma que deve contribuir obrigatoriamente com a previdência todo empresário que recebe remuneração de seu trabalho na empresa por meio do Pró-labore.

Ou seja, o texto legal menciona que é obrigado a contribuir com a previdência social àqueles empresários que receberem remuneração pelo trabalho (pró-labore). Note que o texto não está se referindo à obrigatoriedade da remuneração (pró-labore) e sim da contribuição previdenciária, caso haja a remuneração.

Complementarmente, o Código Civil dispõe no seu Art. 1.071 que cabe aos sócios definirem a forma de sua remuneração, que não precisa ser necessariamente através do Pró Labore, podendo ser apenas a distribuição de lucros.

Outrossim, é necessário ressaltar que a incidência de INSS sobre o pró-labore é de 11% para empresas do Simples Nacional e de 31% para empresas de outros regimes de tributação.

Por fim, o pró-labore está sujeito à tributação pela tabela do Imposto de Renda.

Distribuição de Lucro e Pró Labore, qual é mais importante?

Na realidade, a Distribuição de Lucro e Pró Labore são igualmente importantes. Cada uma destas formas de remuneração tem uma função diferente e pode ajudar a sua maneira.

Sendo assim, a Distribuição de Lucros é uma boa forma de fornecer aos sócios uma parte do faturamento da empresa livre de impostos.

Ao mesmo tempo, o Pró-Labore garante que os administradores terão um salário todos os meses, mesmo que a empresa apresente prejuízo, além da contribuição previdenciária.

Por isso, as duas formas têm importância e devem ser valorizadas, mesmo que apresentem os seus pontos negativos.

Sou obrigado a ter os dois?

Como dito anteriormente, o Pró Labore é não obrigatório e depende da vontade dos sócios.

Por sua vez, a Distribuição de Lucros é obrigatória no caso de Sociedades Anônimas pelo menos 25% dos lucros devem ser distribuídos aos sócios e acionistas.

No caso de Sociedades Limitadas, o valor distribuído é baseado na cota de participação e no investimento inicial de um sócio. Já a periodicidade é àquela definida no contrato social.

Qual a importância da contabilidade para a Distribuição de Lucro e Pró Labore?

Administrar uma empresa não é um trabalho simples. Os sócios precisam estar envolvidos em todas as etapas de produção dos seus bens ou serviços e prestar muita atenção nas finanças.

Muitos empresários precisam ser especialistas na área que estão atuando e, ao mesmo tempo, se preocupar com a contabilidade de suas empresas.

Por isso, uma empresa de contabilidade pode te ajudar neste processo e garantir que não haja nenhum problema na Distribuição de Lucro e Pró Labore.

O processo para a Distribuição de Lucro pode ser complicado, mas com a ajuda de um profissional é possível ter acesso a esta forma de remuneração.

Conclusão

Se estiver precisando de ajuda neste processo, a Easycontador está aqui! Nós podemos cuidar da contabilidade da sua empresa para que não haja nenhum problema e você aproveite ao máximo os lucros!

Entre em contato e saiba como nós podemos te ajudar a ficar mais tranquilo e garantir que a Distribuição de Lucro e Pró Labore seja feita da forma correta.