Dia: 27 de setembro de 2022

A confusão patrimonial é um grande risco para as empresas, em especial para aquelas de pequeno porte. Mas você sabe o que isso é?

Neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre confusão patrimonial. Sendo assim, leia o texto até o final para tirar as suas dúvidas e não permitir que a sua empresa corra este risco!

O Princípio da Entidade e a confusão patrimonial 

O Princípio da Entidade afirma que deve ser feita a separação entre os patrimônios de uma empresa (pessoa jurídica) e de seus sócios (pessoas físicas).

No texto criado pelo Conselho Federal de Contabilidade consta que “o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários”.

Você com certeza já ouviu sobre empresários que utilizaram o dinheiro ou as contas da empresa para pagar despesas próprias ou comprar bens pessoais. Estes são casos de confusão patrimonial que o Princípio de Entidade busca evitar.

Por fim, vale lembrar que mesmo que a empresa seja de um único dono, o Princípio da Entidade ainda se aplica.

Sendo assim, é importante diferenciar as finanças da sua empresa das despesas pessoais. Esta prática garante mais saúde financeira para o seu empreendimento e mais controle.

Por que é importante fazer a separação entre PF e PJ?

A confusão patrimonial não traz nenhum benefício para a sua empresa, muito pelo contrário, essa prática gera apenas riscos! 

Sendo assim, alguns dos problemas que podem ser causados por não fazer a separação entre PF e PJ são a desorganização e descontrole no orçamento.

Ao mesmo tempo, utilizar o dinheiro da empresa para necessidades próprias pode fazer com que o seu negócio enfrente sérios riscos e vá à falência.

Lembre-se que a sua empresa também tem despesas próprias. Por isso, retirar dinheiro do caixa significa salvar as suas despesas pessoais, mas colocar o seu negócio em risco.

O que a legislação brasileira fala sobre a confusão patrimonial?

O Código Civil tem um artigo que prevê quais devem ser as ações tomadas caso seja detectada confusão patrimonial em uma empresa durante um processo de litígio.

Sendo assim, quando um membro do poder judiciário entende que houve confusão patrimonial, este pode fazer com que os bens pessoais de uma PF também respondam no processo.

Por isso, a confusão patrimonial é perigosa não apenas para as empresas, mas também para o sócio que recorreu a esta. Tome cuidado com a prática, evite a confusão patrimonial e não tenha problemas judiciais ou perca os seus bens pessoais.

Algumas soluções para evitar este problema

Existem algumas formas de se organizar e não cometer confusão patrimonial. Confira a seguir como ter um recebimento mensal e não misturar as suas contas ou bens com os da sua empresa!

Em primeiro lugar, é possível usar o Pró-Labore. Esta é uma remuneração que é feita todos os meses aos sócios da empresa. Defina um valor de Pró-Labore que pague todas as suas contas e não misture patrimônios.

Ao mesmo tempo, também é possível optar pela Distribuição de Lucros. No entanto, esta forma de pagamento exige que a empresa esteja com a contabilidade em dia e todos os impostos pagos!

A Distribuição de Lucros é mais vantajosa, já que não possui cobrança de Imposto de Renda e de INSS. Por isso, vale muito mais a pena financeiramente ter uma empresa dentro de todos os parâmetros da lei.

A Easycontador te ajuda!

Você está achando muito complicado lidar com as finanças da sua empresa? Não se preocupe! A Easycontador te ajuda com a parte financeira e você pode focar na sua atividade principal!

Entre em contato e saiba como podemos te ajudar e evitar problemas como a confusão patrimonial! Nós podemos ajudar a tornar a sua vida financeira muito mais simples!

Você está pensando em abrir um negócio focado no aluguel de imóveis? Neste momento é importante escolher um regime que favoreça a tributação para aluguel de imóveis próprios.

Neste texto iremos te explicar se a lei permite alugar imóveis pelo Simples Nacional e qual é o melhor regime tributário para esse tipo de atividade. 

Sendo assim, continue a leitura para não cometer nenhum erro e saber tudo sobre tributação de imóveis.

É possível alugar imóveis pelo Simples Nacional?

A Lei Complementar responsável por regular o Simples Nacional (nº 123/2006) é clara quando o assunto é quais atividades podem ou não escolher este regime tributário. O artigo 17 desta lei é totalmente dedicado a este tema!

Neste consta que é não pode participar do Simples o empresário que: “realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS”.

Mas então, quais seriam estes serviços taxados pelo ISS que permitem a tributação para aluguel de imóveis próprios imóveis pelo Simples Nacional? 

Em primeiro lugar, precisamos explicar que o ISS é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Este é um imposto cobrado sobre a prestação de serviços.

O foco do ISS não é o aluguel de imóveis. No entanto, existe uma situação que é enquadrada. Se alguém aluga espaços para a realização de eventos, a atividade é entendida como prestação de serviços. 

Por isso, imóveis como quadras de esporte, salões de festa, parques, chácaras, casas de espetáculos pagam ISS e podem optar pelo Simples Nacional.

Em resumo, empresas que alugam imóveis para moradia não podem ser tributados pelo Simples.

Por outro lado, imóveis alugados para eventos são entendidos, pela Lei, como prestação de serviços. Por isso são taxados no ISS e podem optar pelo Simples.

Se você pretende abrir uma empresa focada em locação, não se desanime se não puder alugar imóveis pelo Simples Nacional! Neste texto iremos falar sobre outras possibilidades!

Qual a melhor alternativa de tributação para aluguel de imóveis próprios?

O governo impõe cobrança de impostos sobre os rendimentos obtidos ao alugar um imóvel. No entanto, o locatário pode escolher diferentes regimes tributários e pagar um valor menor em taxas.

Em primeiro lugar, iremos falar da forma mais desvantajosa de tributação para aluguel de imóveis próprios: a Pessoa Física.

Quem não criar nenhum CNPJ e optar por ter o lucro de seus imóveis tributado como PF pode tributar até 27,5%.

Ao mesmo tempo, uma pessoa que utilizar o Lucro Presumido tributa na ampla maioria dos casos 11,33% em impostos. Neste caso, não há tributação de ISS e somente será mais que 11,33% se o CNPJ faturar mais que 750 mil por trimestre, já que incidirá o IRPJ adicional.

Sendo assim, é vantajoso possuir um CNPJ e cortar drasticamente a carga tributária.

Ainda sobre possibilidades de tributação, há ainda o Lucro Real como regime de tributação. Porém, para que o Lucro Real valha a pena é necessário que a empresa tenha um grande volume de despesas dedutíveis, que não é o caso da atividade de aluguéis de imóveis.

Se quiser saber mais sobre como administrar os imóveis da sua família, continue a leitura do texto para conhecer o holding familiar.

Holding familiar: uma ótima opção para aluguéis de imóveis próprios

Um holding familiar é uma empresa que tem como foco administrar o patrimônio de uma família. Este pode ser composto de diversas maneiras, mas neste artigo focaremos em imóveis.

Neste modelo, o holding familiar se torna proprietário dos imóveis da família e as pessoas envolvidas possuem frações do holding.

Ao criar esta empresa os proprietários traçam regras e definem como será distribuído os lucros e uso dos imóveis. Ao mesmo tempo, é possível ter acesso a mais facilidades.

Quais as vantagens?

Um holding familiar traz diversas vantagens, incluindo a possibilidade de fazer tributação para aluguel de imóveis próprios por Lucro Presumido.

Em primeiro lugar, o holding pode evitar problemas e discussões jurídicas sobre imóveis, uma vez que uma empresa é proprietária dos bens ao invés de um membro da família.

Ao mesmo tempo, este tipo de empresa também torna mais fácil a administração dos imóveis e permite proteger todo o patrimônio contra alienação por familiares.

Como já devem imaginar, um holding também facilita a sucessão, já que os herdeiros terão mais agilidade em administrar uma empresa do que fazer todos os trâmites referentes a imóveis individuais.

Conclusão

Com um pouco de atenção é possível escolher a melhor forma de tributação para aluguel de imóveis próprios e economizar dinheiro pagando menos impostos!

O holding familiar e o Lucro Presumido são duas ferramentas que podem te ajudar a administrar o seu patrimônio com mais facilidade e com lucros maiores.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto, não deixe de entrar em contato com a Easycontador! Nós podemos te ajudar em todas as etapas, desde a abertura do CNPJ até com as questões mais específicas do seu caso!